Condições gerais de utilização

Em conformidade com a regulamentação relativa à proteção de dados e, nomeadamente a lei francesa relativa à informática e liberdades de 6 de janeiro de 1978, alterada e atualizada a 20 de junho de 2018, assim como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados N° 2016/679 de 27 de abril de 2016, a H4D compromete-se em proteger e respeitar a confidencialidade dos dados dos utilizadores e dos seus clientes.

A H4D é uma empresa especializada no fornecimento de produtos e serviços de telemedicina inovadores e coloca à disposição dos trabalhadores, dos membros ou dos beneficiários designados (os “Utilizadores”) dos seus clientes (os “Clientes”) um serviço de medição autónoma dos parâmetros vitais numa cabina de telemedicina (a “Consult Station”), animação em torno de temáticas relacionadas com a prevenção ao nível da saúde (as “Soluções”) e acesso a teleconsultas médicas (as “Teleconsultas”) realizadas por médicos de clínica geral (os “Médicos Parceiros”).

A H4D foi autorizada a tratar informaticamente os dados recolhidos no âmbito da utilização de um dispositivo de telemedicina pela Comissão Nacional de Informática e Liberdade francesa (Deliberação n° 2017-027 de 16 de fevereiro de 2017).

A H4D, como descrito abaixo, recorreu a um prestador de serviços de alojamento de dados de saúde autorizado pela ASIP Santé (o “Prestador de Serviços de Alojamento Autorizado”). Este Prestador de Serviços de Alojamento Autorizado atua na qualidade de sub-subcontratante.

1           Identidade dos responsáveis pelo processamento

A H4D, cuja sede social se situa no n.º 92 Avenue Kléber, 75016 Paris, França, é responsável pelo processamento de dados pessoais no quadro da sua relação comercial com os Clientes e as suas relações contratuais com os Médicos parceiros responsáveis pelas teleconsultas.

Os Clientes são responsáveis pelo processamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da disponibilização das Soluções aos Utilizadores e do conjunto de dados pessoais dos Utilizadores.

Os Médicos Parceiros responsáveis pelas teleconsultas, sendo os únicos habilitados a praticar teleconsultas, são responsáveis pelo processamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das Teleconsultas.

2           Recolha de dados

O Utilizador transmite dados pessoais quando:

 

Deixa os seus dados para ser contactado pela H4D;

Marca uma consulta online e cria a sua conta de utilizador numa das plataformas (internet ou aplicação móvel) para aceder e utilizar as Soluções;

Utiliza a Consult Station para realizar um check-up;

Utiliza a Consult Station para aceder a uma Teleconsulta;

Acede ao site jemesurveille.com para consultar os dados pessoais recolhidos sempre que utiliza a Consult Station e, se pretender, descarrega dos seus dados;

Responde a questionários destinados a verificar os critérios de acesso à Consult Station ou a questionários anónimos de satisfação associados à utilização da Consult Station.

3           Tipos de dados processados

3.1          Dados processados na qualidade de subcontratante

No site da H4D, o Utilizador pode deixar dados para poder ser novamente contactado. Os dados pessoais recolhidos são os seguintes:

Nome e apelido do Utilizador;

Endereço de e-mail do Utilizador.

Para permitir a marcação de uma consulta, a H4D recolhe e processa os dados pessoais seguintes:

Nome e apelido do Utilizador;

Data de nascimento do Utilizador;

Sexo do Utilizador;

Endereço do Utilizador;

Telefone do Utilizador;

Motivo da consulta, apenas recolhido para as Teleconsultas quando estas se destinam a um Médico parceiro de clínica geral. Esta informação é recolhida indiretamente para os fins necessários e sob a responsabilidade do Médico Parceiro. Esta informação apenas é processada por pessoal sujeito ao sigilo médico da H4D.

Durante um check-up na Consult Station, os dados pessoais são alojados pelo Prestador de Serviços de Alojamento Autorizado e incluem, em concreto, os seguintes:

Data de nascimento do utilizador;

Sexo do utilizador;

Altura, peso, IMC, temperatura, frequência cardíaca, oximetria, tensão arterial, avaliação da dor e resultados de testes visuais e auditivos do utilizador.

Durante uma Teleconsulta, o Médico Parceiro, enquanto responsável pelo processamento, aloja os dados pessoais de saúde a seguir indicados no Prestador de Serviços de Alojamento Certificado, incluindo, nomeadamente:

Nome e apelido do Utilizador, obtidos através do cartão de saúde do Utilizador;

NISS, enquanto identificador nacional de saúde obtido através do cartão de saúde do Utilizador;

Altura, peso, IMC, temperatura, frequência cardíaca, oximetria, tensão arterial, avaliação da dor, resultados de testes visuais e auditivos, resultados de auscultações com o estetoscópio, exames dermatológicos e ORL assim como traçados de ECG do Utilizador;

Eventual história clínica comunicada pelo Utilizador;

Relatório de consulta do Médico Parceiro;

Correspondência destinada ao médico assistente do Utilizador;

Cópia de uma possível receita médica prescrita pelo Médico Parceiro.

O Utilizador pode optar por aceder ou não aos seus parâmetros de saúde medidos na Consult Station, no site jemesurveille.com. Este acesso é feito para as suas próprias necessidades e finalidades. Atribui-se um identificador de modo aleatório e não nominativo, o que permite o total respeito pela confidencialidade dos parâmetros recolhidos. Se o Utilizador tiver perdido o seu identificador e palavra-passe, pode recuperá-los indicando o respetivo endereço de e-mail. O utilizador pode também decidir transferir os dados alojados na sua conta.

3.2          Dados processados na qualidade de responsável pelo processamento

A H4D celebra contratos com os seus Clientes e assina convenções com os Médicos parceiros responsáveis pelas teleconsultas. Neste contexto, a H4D recolhe e processa determinados dados pessoais referentes aos médicos.

Pode tratar-se do nome, cargo, dados de contacto, qualificações e/ou competências e áreas de especialidade, fotografias e gravações, assim como informações financeiras pertinentes.

Estes dados são facultados pelos Clientes e os Médicos parceiros responsáveis pelas teleconsultas, ou através de fontes à disposição do público.

A H4D processa estes dados pessoais para o desenrolar da relação contratual e o respeito das suas obrigações legais.

 

Isto significa que a H4D processa estes dados em concreto com fins associados à gestão da sua relação contratual, incluindo, nomeadamente: a faturação, a organização da relação e a disponibilização das Consult Stations, o pagamento dos honorários e taxas e o acompanhamento destes pagamento para respeitar os procedimentos internos, a contabilidade, a possível apresentação destas informações aos poderes públicos em virtude de qualquer legislação em vigor, para as próprias avaliações internas e para obter uma visão global das suas atividades.

4           Finalidades do processamento

A H4D processa os dados pessoais dos Utilizadores no âmbito da subcontratação para as necessidades dos seus Clientes e dos Médicos Parceiros responsáveis pelas teleconsultas.

As finalidades normalmente previstas pelos Clientes estão relacionadas com o fornecimento de Soluções aos Utilizadores, assim como o acompanhamento das respetivas consultas e cuidados clínicos. Consequentemente, as Soluções permitem:

Transmitir ao Médico Parceiro as informações necessárias à organização e a preparação da consulta do Utilizador;

Organizar as visitas à Consult Station para os ciclos de medição sem Teleconsulta;

Permitir ao Utilizador gerir as suas consultas através da sua conta pessoal;

Permitir ao Utilizador consultar os seus dados pessoais de saúde;

Enviar mensagens de confirmação de consultas e de lembrança de consultas programadas ao utilizador por SMS e/ou e-mail;

No âmbito das finalidades dos Clientes, a H4D pode ter de recolher consentimentos dos Utilizadores para o processamento dos dados pessoais de saúde. Os Utilizadores podem retirar o seu consentimento a qualquer momento, mas isso impedirá o seu posterior acesso às Soluções.

A H4D pode utilizar os dados sob pseudónimo e agrupados para criar análises e estatísticas, nomeadamente para melhorar o funcionamento do seu serviço, utilizando um questionário não nominativo preenchido pelo Utilizador no quadro de um processo de controlo da satisfação.

5           Destinatários dos dados e ausência de transferência

A H4D não divulga os dados pessoais dos perfis dos Utilizadores nem a informação médica pessoal, salvo ao Prestador de Serviços de Alojamento Autorizado para a prestação de serviços técnicos. Como subcontratante, apenas pessoal sujeito ao sigilo médico pode aceder aos dados pessoais de saúde dos Utilizadores.

 

Os dados pessoais relacionados com as consultas e o acompanhamento podem ser partilhados com fornecedores de serviços da H4D, no papel de sub-subcontratante.

O Médico Parceiro terá acesso aos dados relacionados com a Teleconsulta, no papel de responsável pelo seu processamento. Todos os Médicos Parceiros estão inscritos na Ordem dos Médicos e são obrigados ao sigilo médico. Para as necessidades de reembolso dos Utilizadores, a H4D, como subcontratante dos Médicos Parceiros, pode ter de transmitir os dados pertinentes às entidades sociais e às associações mútuas de saúde.

A H4D não transfere quaisquer dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

6           Direitos das pessoas interessadas

Em conformidade com a legislação aplicável, as pessoas interessadas dispõem do direito de acesso, retificação, atualização, integralidade, cancelamento, limitação do processamento, portabilidade e oposição relativamente aos dados pessoais, que o Utilizador pode exercer escrevendo para a H4D para o endereço 92 avenue Kléber, 75016 Paris, França. O Delegado para a proteção de dados é Bruno Jeantet, bruno.jeantet@h-4-d.com.

As pessoas interessadas também podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo da Proteção de Dados competente no seu país de residência. O nome e os dados de contacto da Autoridade de Controlo competente figuram na ligação seguinte: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm.

7           Período de conservação dos dados

Em conformidade com a lei francesa de 4 de março de 2002, o período de conservação dos dossiers é de 10 anos (a contar a partir da data da última consulta do doente).

Os dados pessoais, para além destes dados de saúde, conservam-se durante a vida útil da Consult Station, ou seja, 6 anos.

8           Prestador de Serviços de Alojamento Autorizado

Atualmente, o Prestador de Serviços de Alojamento Autorizado de dados de saúde é a Orange Business Service (Agence Entreprises IdF 41 964 Blois Cedex 09). A Orange Business Service está autorizada pelo Ministério da Saúde francês como “prestador de serviços de alojamento de dados de saúde de caráter pessoal”.

9           Segurança dos dados

Dado que é responsável pelo processamento, a H4D garante que aplica e implementa todas as medidas técnicas, administrativas, físicas e outras necessárias para assegurar a proteção, a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados sem prejuízo do resto das medidas exigidas à H4D pelo direito aplicável.

10       Utilização por um menor

Os menores com idade igual ou superior a 14 anos podem utilizar as Soluções. Estas informações são fornecidas a um detentor do poder paternal e ao menor. O detentor do poder paternal deve fornecer as explicações necessárias ao menor.

Se o menor desejar manter a confidencialidade da sua utilização das Soluções e da Consult Station em conformidade com os Artigos L. 1111-5 e 1111-5-1 do Código da saúde pública francês, deve contactar o Delegado da proteção de dados da H4D, cujos dados de contacto se encontram acima, antes de utilizar as Soluções.